Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera

Turma mantém negativa de liberdade condicional a reincidente por tráfico de drogas

A decisão foi unânime.

Tribunal mantém condenação de réus por tráfico dentro e fora de prisão

Agente penitenciário fazia parte do esquema.

Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito

Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.

Execução Penal. Receptação

Agravo Regimental no Habeas Corpus Preventivo.

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Motorista que dirigia com CNH falsa deve prestar serviço à comunidade

Motorista foi abordado por policiais militares enquanto dirigia falando ao celular

STJ rejeita recurso de juiz punido por beneficiar traficantes

Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil

Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado

A decisão é da Sexta Turma do STJ que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da contagem de prazo para benefícios de execução penal do réu

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

Tribunal mantém condenação de integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos

Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.

Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo

O TJSP acatou recurso da defesa para reconhecer que o crime foi tentado. Em sua decisão o tribunal baseou-se no fato de que os acusados não chegaram a ter, por alguns momentos que fosse, a posse tranquila do bem

Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.

Emprego de arma e concurso de pessoas.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação

Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.

Questões de Direito Processual Penal do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Processual Penal

Política criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reconhecida necessidade). Tráfico de entorpecentes. Substituição da pena (possibilidade). Art. 44 do Cód. Penal.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas